Venda de imóvel no termo da falência, mas antes da decretação da quebra, só é anulável com prova de fraude
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – em julgamento que uniformiza a jurisprudência da corte – entendeu...
Decreto assegura desconto de 16% para pagamento antecipado do IPTU 2021
A Prefeitura do Natal editou decreto, publicado nesta segunda-feira (14) no Diário Oficial do Município (DOM), regulamentando o pagamento do...
Ministro suspende resolução que zerou alíquota para importação de armas
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, em caráter liminar, os efeitos da Resolução 126/2020 do Comitê...
Tribunais podem realizar atos de processos de adoção por videoconferência
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ato normativo para que os tribunais utilizem o modelo de videoconferência na realização...
Estado deve realizar obras de adequação e acessibilidade em escola do Pitimbu
A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve o que foi decidido pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de...
TRT-RN não reconhece dano moral de ex-empregada acusada de avariar celular corporativo
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não reconheceu o direito à indenização por dano...
Justiça condena nove envolvidos na 2ª fase da Operação Sinal Fechado
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) condenou nove envolvidos na segunda fase da Operação Sinal Fechado....
IPHAN autoriza ALRN a construir sede do memorial do legislativo
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) autorizou, nesta semana, a intervenção no imóvel histórico, adquirido pela Assembleia...
Ministério da Saúde tem 48 horas para informar sobre início de vacinação no país
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski deu 48 horas de prazo para que o ministro da Saúde,...
Prestação de contas de candidatos eleitos termina amanhã
Até as 23h59 desta terça-feira (15) candidatos aos cargos de prefeito, de vice-prefeito e de vereador que disputaram as Eleições...
