Ação para cobrar parcelas de empréstimo consignado em folha de pagamento prescreve em cinco anos
É de cinco anos o prazo prescricional para a propositura de ação de cobrança em razão da falta de pagamento das...
Vacinas: ministro determina que governo detalhe ordem de preferência em grupos prioritários
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao governo federal a divulgação, no prazo de cinco dias,...
Mesa Diretora da Assembleia fixa número de integrantes das comissões permanentes
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, definiu esta manhã (9), em reunião presidida pelo deputado...
Pesquisa: OAB/RN mapeia dificuldade da Advocacia ao despachar com magistrados
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), através de sua Comissão de Defesa das Prerrogativas...
Negado pedido de governadores sobre partilha de contribuições desvinculadas da seguridade social
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 523,...
Prova não observada resulta em reforma de julgamento sobre lotes em Usucapião
Os desembargadores do Tribunal Pleno do TJRN, ao julgarem uma demanda sobre a chamada “Usucapião”, que é um modo de...
Mantida prisão de condenado em 1ª instância por homicídio qualificado no interior do RN
A Câmara Criminal do TJRN negou o pedido de habeas corpus, em sessão realizada por meio de videoconferência, movido pela...
Área de Preservação Permanente deve ser computada no cálculo da Reserva Legal, diz MPF
As Áreas de Preservação Permanente (APPs) são zonas específicas nas quais se exige a manutenção de vegetação, como restingas, manguezais...
Supremo confirma acordo com novos prazos para INSS analisar benefícios
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, por unanimidade, um acordo que estabelece novos prazos, de 30 a 90 dias, para...
MEC publica relação de aprovados na segunda chamada do Prouni
O Ministério da Educação publica hoje (8) a relação de candidatos aprovados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) de...
