Sancionada lei que prorroga isenções do ICMS por 15 anos
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (27) um Projeto de Lei Complementar (PLP) que prorroga por 15 anos benefícios...
Embaraçar investigação de organização criminosa é crime material e pode ocorrer no inquérito ou na ação
Impedir ou embaraçar a investigação de organização criminosa, delito previsto pelo artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei 12.850/2013, é crime material,...
CPI ouve testemunhas sobre contratação de leitos covid-19 em hospitais do RN
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discutiu, na tarde desta quarta-feira (27), contrato...
Deputado estadual Galeno Torquato é absolvido em ação civil pública por atos de improbidade administrativa
A Ação Civil Pública por prática de atos de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MP/RN) contra o deputado...
Governo do RN estabelece vacinação obrigatória contra Covid-19 para os servidores públicos estaduais
O decreto estadual de Nº 31.022 publicado na edição desta terça-feira (26) do Diário Oficial do Estado e assinado pela...
Plano de saúde deve custear medicamento à base de canabidiol com importação autorizada pela Anvisa
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos...
CCJ da AL/RN aprova projeto que institui a Política de Prevenção ao abandono escolar
Os deputados estaduais que formam a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do...
Três ministros do TSE votam contra cassação da chapa Bolsonaro-Mourão
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira (26) o julgamento de duas ações que pedem a cassação da chapa...
Sancionadas alterações na Lei de Improbidade Administrativa
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a norma que altera a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), que trata das punições...
Câmara aprova alteração no FNDE para permitir conclusão de obras
A Câmara aprovou nesta terça-feira (26) o projeto de lei que permite que os entes federados repactuem com o Fundo...
