Bem arrolado em recuperação homologada não pode ser alienado em execução de crédito extraconcursal
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que...
Emenda constitucional de proteção de dados é promulgada
Em sessão solene nesta quinta-feira (10), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional (EC 115), que inclui a proteção de...
Plenário da Câmara Federal aprova emendas do Senado à MP dos Planos de Saúde
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10) emendas do Senado à Medida Provisória 1067/21, que adota regras para a incorporação...
Prefeito Álvaro Dias renova parceria para implementação do Parque Tecnológico Augusto Severo
Com foco na geração de emprego, desenvolvimento tecnológico, fortalecimento da rede pública municipal de educação, inovação e empreendedorismo, o prefeito...
Supremo começa a julgar limites de propagandas eleitorais em jornais
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira (10) se mantém os limites impostos pela legislação à propaganda...
Prazo para renegociação do Fies será de 7 de março a 31 de agosto
O governo federal regulamentou nesta quinta-feira (10) os procedimentos para a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)....
Cooperativas de crédito podem ser submetidas a processo de falência, decide Terceira Turma
Ao considerar que a Lei 6.024/1974–a qual regula a liquidação extrajudicial de instituições financeiras –, por ser especial, prevalece sobre a Lei...
Justiça determina fim da greve dos policiais civis
Após a ação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar determinou nesta quinta-feira (10) o...
Justiça condena homem que sequestrou ex-namorada e a manteve em cárcere em pousada na Paraíba
O Grupo Estadual de Apoio às Metas do CNJ, formado por juízes do TJ potiguar, condenou um homem acusado de...
Sentença confirma obrigação de Município em realizar controle sobre jornada de profissionais de saúde
O Município de Rio do Fogo deverá instalar e promover o regular funcionamento de sistema de controle de jornada dos...
