Prisão preventiva após 90 dias não pode ser revogada automaticamente, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou entendimento de que a ausência da reavaliação da prisão preventiva no prazo de 90...
MPRN cria Central de Informação ao Cidadão
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está disponibilizando mais um canal de acesso para facilitar a interação...
TJRN disponibiliza contador de medidas protetivas para monitorar violência contra a mulher
Nos últimos 12 meses, até esta sexta-feira (11/3), a Justiça Estadual concedeu 2.724 medidas protetivas a vítimas de violência doméstica...
É possível compensar tributo pago indevidamente antes do mandado de segurança que admitiu a compensação
A Primeira Seção, unificando o entendimento entre as turmas de direito público do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu a...
PF apreende 15 kg de cocaína em aeroporto do Rio Grande do Norte
A Polícia Federal apreendeu na quarta-feira, 9/3, no Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal,...
Em ação trabalhista do RN, TST decide que membro da Cipa de hospital tem direito a estabilidade, mesmo sem pedido de reintegração
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sociedade Professor Heitor Carrilho (Hospital Psiquiátrico Professor Severino Lopes), de...
Arena das Dunas terá que fazer repartição de receitas para o Estado conforme previsão contratual, determina TCE/RN
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou que a Arena das Dunas pare de utilizar uma metodologia de cálculo...
Transferência de concessão pública sem nova licitação é constitucional, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é necessária a realização de licitação prévia para transferência de concessão ou...
Plenário do STF conclui julgamento de ação sobre judicialização de crimes previdenciários
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para a atuação do Ministério Público em relação aos crimes contra...
Senado aprova mudança no ICMS incidido sobre combustíveis. Estados reagem e ameaçam ir ao STF para barrar medida
Para tentar reduzir o preço dos combustíveis, o Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (10) projeto que altera a regra...
