Acordo de delação premiada é cabível em qualquer crime cometido em concurso de agentes
Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é cabível a celebração de acordo de delação premiada em...
ANS atende recomendação do MPF e amplia cobertura obrigatória para tratamento do autismo
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, nesta quinta-feira (23), uma normativa que amplia as regras de cobertura assistencial...
Justiça Eleitoral está pronta para as Eleições 2022, diz Fachin
Na abertura da sessão desta quinta-feira (23), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, fez um registro...
STF decide que regras do Estatuto da Advocacia se aplicam aos advogados de estatais que atuam sem monopólio
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (23), que os advogados empregados de empresas públicas e de...
MP Eleitoral representa pré-candidatos do Solidariedade por propaganda antecipada no RN
O MP Eleitoral apresentou representação na Justiça Eleitoral contra os pré-candidatos Fábio Dantas, Kelps Lima e Luiz Eduardo Bento da...
Deputado Ubaldo Fernandes é condenado por propaganda irregular
Na Sessão Plenária desta quinta-feira (23), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) condenou, por...
Indícios de autoria justificam manutenção de júri popular
A Câmara Criminal do TJRN manteve o que foi sentenciado pela Vara Única da comarca de Martins, que determinou o...
Baixa de micro e pequenas empresas não impede que sócios respondam por seus débitos tributários
Nas hipóteses de micro e pequenas empresas que tenham o cadastro baixado na Receita Federal – ainda que sem a...
Pedido de majoração de honorários em sentença de improcedência configura requisito para recurso adesivo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual o pedido de majoração de...
STJ: planos coletivos devem manter tratamento mesmo com cancelamento
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (22) que as operadoras de planos de saúde coletivos devem garantir a continuidade de...
