TJRN julga inconstitucionalidade em lei sobre inclusão de disciplinas escolares em Macau
Os desembargadores do Pleno do TJRN declararam a inconstitucionalidade formal e material da Lei nº 1.225/2018, aprovada pela Câmara Municipal...
Ministro do STJ autoriza preso que já tem curso superior a frequentar outra faculdade
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz concedeu liminar para assegurar a um preso o direito...
Destituição do poder familiar pode ser pedida por quem não é parente do menor
Regulada pelo artigo 155 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a legitimidade para o pedido de destituição do poder familiar...
1ª Turma do STF revoga liminar em HC que questionava prisão preventiva de Elias Maluco por tráfico
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou incabível (não conheceu) o pedido apresentado pela defesa de Elias Pereira...
OAB/RN se reúne com Jucern e debate melhorias para os advogados
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN), Aldo Medeiros, se reuniu com a diretoria da Junta...
TJRN mantém condenação de Município de Mossoró e proprietário de imóvel por loteamento irregular
Os desembargadores que compõem a 3ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, negaram os recursos interpostos por Francisco Braz, proprietário...
MPRN pede que Justiça obrigue Estado a recomposição dos quadros de pessoal da Diretoria de Saúde da PM
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou ação civil pública para que a Justiça obrigue o Estado...
Apodi: conveniência deve indenizar criança por acidente com vaso sanitário
Uma conveniência localizada no Município de Apodi foi condenada a pagar a quantia de R$ 4 mil como indenização por...
Estado terá que nomear servidores para hospital em Parnamirim
O Estado tentou reverter a sentença da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, mas terá que efetivar a...
Terceira Câmara Cível do TJRN condena município a fornecer fraldas a portador de paralisia cerebral
A Terceira Câmara Cível do TJRN julgou, por unanimidade de votos, favoravelmente recurso feito pela família de um menor contra...
