Partidos e candidatos em disputa nas eleições municipais deste ano têm um compromisso inadiável nesta semana: prestar contas de suas campanhas.
Será a primeira das três apresentações contábeis que serão feitas até o fim do atual processo eletivo. Devem ser informadas à Justiça Eleitoral nesta primeira parcial todas as receitas e despesas realizadas do início da campanha até domingo passado (8).
Todos os candidatos e suas legendas são obrigados a apresentar esse relatório parcial de gastos e de arrecadação, mesmo que não tenham movimentado nenhum centavo no período.
Essa apresentação precisa ser feita até a próxima sexta-feira (13). Os responsáveis pela contabilidade de campanha precisam estar atentos. Quem não cumprir a norma e não tiver uma justificativa para a falta acolhida pela Justiça vai responder por infração eleitoral grave.
Isto deixa partidos e candidatos sob o risco de perder recursos oficiais de financiamento, como o fundo eleitoral. Ainda ficam sujeitos a ações que podem levar à perda do registro das candidaturas e mesmo à cassação de mandatos dos eleitos, além da aplicação de inelegibilidade por oito anos.
Contabilidade de campanha é coisa muito séria, realmente. O ex-deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) é um exemplo disto. Ele teve o mandato cassado há alguns anos exatamente por um erro formal e até banal na sua movimentação financeira. Pagou caro, perdendo sua cadeira na Assembleia Legislativa, mesmo não tendo cometido nenhum ato de caráter criminoso.
As contas dos candidatos também contribuem para a transparência no pleito, ajudando o eleitor a acompanhar os que querem representá-los nas prefeituras e câmaras de vereadores a partir de 2025.
O Tribunal Superior Eleitoral vai abrir os relatórios dessa primeira prestação de contas para consulta do público a partir do próximo domingo (15). As informações estarão disponíveis no sistema DivulgaCand, que pode ser acessado pelo site do TSE: www.tse.jus.br.
É só ir lá, de domingo em diante, e conferir como os candidatos estão tratando seus recursos de campanha.
