Dentre tantas irregularidades registradas hoje em dia, como propaganda irregular e fake news, os órgãos de fiscalização das eleições estão se deparando com mais um problema: o assédio eleitoral.
Uma prática que se consolida quando patrões ou outras pessoas em situação hierárquica superior tentam manipular o posicionamento de seus subordinados, induzindo-os a manifestar apoio a determinadas candidaturas.
O jornal O Globo colocou o tema em evidência, em uma reportagem especial publicada neste domingo (1). A matéria cita um levantamento do Ministério Público do Trabalho (MPT) que aponta 153 denúncias de assédio eleitoral já registradas neste ano. Um número que é 10 vezes e meia mais elevado que o contabilizado em 2022, nesta mesma altura da campanha, mas que saltou já naquela eleição geral para 3.600 no segundo turno.
São denúncias que envolvem tanto empresas na iniciativa privada, quanto órgãos públicos em todo o país. Segundo os números do MPT, o Rio Grande do Norte tem cinco casos denunciados. Um deles, identificado numa confecção de roupas íntimas em Jardim de Piranhas, até ilustrou a matéria do Globo. No episódio retratado, o dono da fábrica convocou os funcionários para gravar um vídeo declarando voto para um dos candidatos à prefeitura da cidade.
Flagrado, o empresário fechou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT para evitar uma punição. Ele alegou ter feito apenas uma “brincadeira”, mas se comprometeu a cumprir outras obrigações, principalmente a não mais constranger os empregados a votar em seus candidatos e a publicar em suas redes sociais uma retratação, sob pena de multa de R$ 10 mil.
Casos de assédio eleitoral estão sendo identificados em 24 Estados, num sinal de que a prática é bem comum. Por isso mesmo, precisa ser combatida pelos órgãos de fiscalização, como o próprio MPT.