A Prefeitura do Natal, através da Secretaria Municipal de Cultura (SECULT/FUNCARTE), disponibiliza nesta sexta-feira (30) o edital de recebimento de projetos culturais com base no Programa da Lei Djalma Maranhão de incentivo à cultura, publicado no Diário Oficial do Município. Os interessados já poderão realizar suas inscrições a partir da próxima segunda-feira (02) com o prazo se encerrando apenas no dia 02 de março de 2025.
Os projetos culturais devem visar à promoção do incentivo ao estudo, à edição de obras e à produção das atividades artístico-culturais nas seguintes áreas: música e dança; teatro, circo e ópera; audiovisual; literatura e cartum; artes plásticas, gráficas, filatelia; folguedos populares e artesanato; história da cultura e crítica de artes; acervo e patrimônio histórico-cultural; museus, centros culturais e bibliotecas; relíquias e antiguidades; capacitação, pesquisa e mapeamento; artes urbanas, grafite, hip hop; cultura digital, games, aplicativos, plataformas e canais digitais; políticas afirmativas; cultura LGBTQIAPN+; e diversidade étnica e cultural.
Importante ressaltar que a seleção dos projetos culturais levará em consideração, preferencialmente, a distribuição igualitária nas quatro zonas territoriais do Município do Natal. Além disso, cada candidato poderá propor até quatro projetos por lei, desde que a soma dos valores dos projetos não ultrapasse 2% do valor total da Renúncia Fiscal, fixado em R$ 151.776,60.
Uma das novidades que o edital deste ano apresenta é a de que o Produtor Cultural deverá protocolar o seu projeto perante a Secretaria Municipal de Cultura, através da internet via Portal Directa. O projeto deverá estar em formato PDF, juntamente com a Proposta de Incentivo (formulário de inscrição), devidamente preenchida e assinada, e a documentação comprobatória necessária à sua identificação e à análise da proposta.
A secretária Executiva FUNCARTE, Kelly Mamédia, ressalta que “o setor do Programa da Lei Djalma Maranhão estará disponível para esclarecimentos e dúvidas a partir da próxima semana, funcionando com um plantão de dúvidas presencial na própria FUNCARTE, entre os dias 03 a 05 de setembro, das 09h às 13h, ou se preferir através do e-mail: leidjalmamaranhao@natal.rn.gov.br”.
Para Danielle Mafra, secretária da SECULT, a Lei Djalma Maranhão representa uma renúncia fiscal relevante e importantíssima para a cultura natalense e espera que novos projetos tenham êxito.
“É importantíssimo dizer que essa lei representa uma renúncia fiscal muito relevante para a cultura do Natal, tendo a última renúncia em torno de R$ 14,5 milhões. Isso representa um investimento muito grande do município, onde através da renúncia fiscal e da pactuação com diversos produtores fazem esse fomento da cultura em nossa cidade. Esperamos que Natal possa incentivar através de uma importante renúncia em favor da cultura projetos exitosos e de relevância para a cultura natalense”, disse a Secretária.
O Programa da Lei Djalma Maranhão utiliza a Renúncia Fiscal do Município incentiva a economia criativa, gerando emprego e renda no setor cultural e de produção na Cidade do Natal.
