O 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal julgou parcialmente procedente uma ação movida por um consumidor contra um banco após ter caído em um golpe, em que perdeu mais de R$ 30 mil. De acordo com a sentença, do juiz Gustavo Eugênio de Carvalho, o autor recebeu uma ligação de terceiro que se passou por servidor do INSS e induziu o homem a realizar várias transferências bancárias.
Consta nos autos do processo que o autor da ação é cliee 2025, o cliente recebeu uma ligação telefônica da pessoa que se identificou como servidora do INSS. A golpista informou que, caso o autor não fizesse uma “prova de vida”, teria seu benefício suspenso. O consumidor então seguiu as instruções que estavam sendo repassadas, sendo induzido a realizar o reconhecimento facial pelo aplicativo do banco.
Após o procedimento, o autor percebeu que várias transferências foram feitas da sua conta, chegando a um prejuízo que ultrapassou os R$ 30 mil. O consumidor alegou que as movimentações aconteceram em horário atípico e fora do padrão adotado de utilização da conta, sustentando falhas nos mecanismos de segurança do banco. Por sua vez, a instituição financeira alegou culpa exclusiva da vítima, pois as operações foram executadas por meio de utilização regular de mecanismos de autenticação pessoal do autor.
O magistrado responsável por julgar a demanda rejeitou a alegação do banco, levando em consideração a documentação anexada aos autos do processo, como boletim de ocorrência, extratos bancários, comprovantes de transferências e registros de atendimentos. Além disso, também foi destacado que o autor comprovou a realização de várias transferências via pix após o contato da golpista.
“Os documentos apresentados evidenciam, ainda, que as operações ocorreram em contexto absolutamente incompatível com o histórico ordinário de movimentação financeira da parte autora, em curto intervalo temporal e em período atípico, circunstância que deveria ter acionado mecanismos preventivos de segurança da instituição financeira”, escreveu o juiz Gustavo Eugênio de Carvalho na sentença.
Também consta na sentença que não foi comprovado que o autor tenha fornecido de maneira voluntária senha bancária, token ou autorização consciente das movimentações executadas. O magistrado também pontuou que a falta do bloqueio preventivo diante movimentações atípicas, em valores expressivos que não são compatíveis com o perfil da conta, evidencia falha na prestação do serviço do banco.
“As movimentações financeiras superaram o montante de R$ 30.000,00 e ocorreram em sequência temporal manifestamente incompatível com o padrão ordinário de utilização da conta bancária da parte autora, circunstância corroborada pelos documentos bancários juntados aos autos, inclusive aqueles apresentados pela própria instituição financeira”, afirmou. Com isso, o banco foi condenado a restituir o valor de R$ 30 mil ao autor da ação, sendo a quantia corrigida monetariamente pela taxa Selic. Além disso, a instituição financeira terá que pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais, também com correção pela taxa Selic.
