O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve sentenças que obrigam o Estado a reformar o açude Novo Angicos e a Barragem Boqueirão, localizados nos Municípios de Angicos e Afonso Bezerra, respectivamente. As medidas visam garantir a segurança das famílias que residem no entorno das estruturas hídricas.
Em uma ação civil pública, o MPRN demonstrou que a ausência de medidas pelo poder público no açude de Angicos coloca em risco cerca de três mil famílias residentes no entorno da estrutura. O MPRN destacou também a urgência na realização dos reparos estruturais no açude após um procedimento administrativo revelar riscos significativos à população local. A falta de manutenção adequada e a ausência de previsão para o início das obras motivaram a ação judicial.
No caso da estrutura hídrica de Afonso Bezerra, o Estado chegou a confirmar “a necessidade de realizar reparos estruturais no referido açude, sem, contudo, indicar previsão para início das obras ante suposta falta de recurso financeiros ou de projeto definitivo”. Diante dos fatos, a Justiça determinou que o Estado inicie as duas obras de manutenção conforme as exigências técnicas de cada caso dentro de um prazo de seis meses.
O MPRN vem tentando resolver essa questão de forma administrativa desde 2011 quando iniciou investigações sobre a situação da parede e de sangradouros no açude de Angicos. As decisões preveem ainda a possibilidade de conversão da obrigação de pagar em caso de impossibilidade demonstrada, com valores a serem destinados ao fundo correlato à providência determinada.
