Às voltas com perdas de receitas e com caixas esvaziados, governos estaduais e prefeituras têm motivos para comemorar.
A antecipação de recursos oriundos da compensação por perdas no ICMS a Estados e Municípios caminha a passos céleres para ser consolidada.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados incluiu na proposta da compensação já estipulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o repasse antecipado de R$ 10 bilhões. Esse valor só seria transferido a Estados e Municípios no próximo ano. Agora, deve pingar nos caixas estaduais e municipais antes de findar 2023.
Embora o projeto ainda precise ser aprovado no Senado, não se imagina que sofra um revés. Mesmo porque já há acordo até com o próprio governo federal para que seja implementado.
Será um alívio para as alquebradas gestões de governadores e prefeitos, que pressionam o Congresso por essa liberação de recursos.
A proposta aprovada em Brasília traz uma boa notícia adicional para os prefeitos. É que incluiu uma emenda que obriga os governos dos Estados a comprovar a transferência dos 25% de ICMS da cota-parte a que os municípios têm direito.
Mesmo que o ente estadual tenha sido beneficiado via abatimento de dívidas, deverá haver o envio direto de recurso às prefeituras. A medida atende ao pedido dos prefeitos que alegam que os governadores não estão repassando a totalidade dos recursos.
Uma queixa presente, por exemplo, aqui no Rio Grande do Norte. Tanto que o Estado fechou nas últimas semanas um acordo para pagar a cota-parte das prefeituras potiguares da primeira parte da compensação do ICMS já liberada. Por aqui, o Governo vai pagar essa primeira fatia das prefeituras em parcelas até o fim do ano.
A partir de agora, caso prevaleça a proposta que a Câmara dos Deputados endossou, os Estados vão ter que comprovar mensalmente à Secretaria do Tesouro Nacional a transferência aos Municípios. O governo que descumprir essa regra, terá seus recursos bloqueados automaticamente.
Outro motivo para comemoração geral dos gestores públicos é o trecho do projeto que determina a recomposição das perdas registradas nos últimos três meses tanto no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), quanto no dos Estados (FPE). Algo em torno de R$ 2,3 bilhões para prefeituras e de R$ 1,6 bilhão para governos estaduais. A matéria possui uma cláusula que garante mais compensações em dezembro, caso haja novas perdas até o fim do ano.
Isso vai garantir um fim de ano mais tranquilo para que governadores e prefeitos consigam fechar suas contas e afastar riscos, principalmente, de atrasos de salários a servidores, como muitos já estavam temerosos que acontecesse.
No fim das contas, sem trocadilhos, todos devem ficar felizes. Mas os prefeitos, um pouco mais, por se livrarem de enfrentar calotes no repasse dos governos dos Estados na cota-parte extra do ICMS.
