O Governo do Rio Grande do Norte e dos outros Estados estão prestes a ser ressarcidos pela União, em virtude das perdas decorrentes nos descontos do ICMS, em 2022. Mas as Prefeituras também estão na fila pelo mesmo direito.
Por lei, os Municípios têm direito a uma cota-parte de 25% de todo o ICMS arrecadado pelos Estados. Assim, a conta dos prefeitos é de que, dos R$ 27 bilhões que os Estados receberão de compensações, R$ 6,7 bilhões pertencem aos municípios.
Porém, como revelou o prefeito de São Tomé, Babá Pereira (PL), em entrevista ao Jornal 91 (91 FM Natal), na última segunda-feira (12), o Governo ainda não chamou as Prefeituras para tratar sobre esse repasse a ser feito aos Municípios. Presidente da Amlap, entidade que representa 38 municípios da Região Agreste do Estado, Babá chegou a mencionar o temor de receber um “calote” – palavra que ele próprio usou na entrevista.
No caso do Rio Grande do Norte, o Governo tem a receber R$ 270 milhões pelo acordo com a União. Às prefeituras, cabem R$ 67,5 milhões, um quarto do total.
Os valores serão pagos ao Estado de maneira escalonada pelo governo federal. Conforme o que está estabelecido, haverá reposição de um terço dos valores neste ano ao Governo do Estado e dois terços no próximo ano.
Os Estados que têm valores maiores a receber serão ressarcidos também parceladamente, mas em prazo maior, até 2025. A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) está até reivindicando que essa compensação seja feita até 2024, a tempo de permitir que não ultrapasse o tempo de mandato dos atuais prefeitos, que se encerra no fim do próximo ano. É um grupo que engloba mais de 3 mil cidades, que só terão acesso a R$ 1,2 bilhão em 2025, já com os prefeitos que forem eleitos ano que vem.
Ao menos neste ponto, os prefeitos potiguares estão em vantagem, porque vão receber toda a compensação prevista ainda dentro dos seus mandatos.
