• O Portal HD
  • Anuncie
  • Politica e Privacidade
  • Entre em contato
  • Home
  • Por categorias
    • Em Foco
    • Noticias
    • Politica
    • Negócios
    • Artigos
    • internacional
    • Alem do Direito
  • Coluna Semanal: Efemérides
  • Coluna Semanal: IBEJ
No Result
View All Result
  • Home
  • Por categorias
    • Em Foco
    • Noticias
    • Politica
    • Negócios
    • Artigos
    • internacional
    • Alem do Direito
  • Coluna Semanal: Efemérides
  • Coluna Semanal: IBEJ
No Result
View All Result
No Result
View All Result
Home Em Foco

2ª Turma decide que provas contra Flávio Bolsonaro no caso das chamadas “rachadinhas” são ilegais

Ilo Aranha by Ilo Aranha
dezembro 1, 2021
in Em Foco
0
2ª Turma decide que provas contra Flávio Bolsonaro no caso das chamadas “rachadinhas” são ilegais

Por maioria, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, nesta terça-feira (30), habeas corpus (HC 201965) e anulou quatro dos cinco relatórios de inteligência financeira (RIFs) elaborados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) que embasaram a denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro no caso das chamadas “rachadinhas”, ocorrido quando ele ocupava o cargo de deputado estadual.

Para o colegiado, o compartilhamento desses dados foi ilegítimo, porque realizado a partir de comunicação direta entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) e o Coaf antes mesmo que houvesse autorização do Tribunal de Justiça local (TJ-RJ) para instaurar procedimento investigatório criminal contra o parlamentar estadual.

Movimentações atípicas

A investigação começou a partir do recebimento de um RIF em que o Coaf alertava sobre movimentações atípicas entre as contas do então deputado estadual e de servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Em seguida, o MP-RJ solicitou a produção de quatro RIFs complementares sobre as operações financeiras realizadas por Flávio Bolsonaro. Com base nas investigações, ele foi denunciado pela prática, em tese, dos crimes de lavagem de dinheiro, ocultação de bens, peculato e organização criminosa.

Procedimento formal

O relator do HC, ministro Gilmar Mendes, observou que os relatórios foram produzidos a partir de julho de 2018, quando Flávio Bolsonaro ainda era deputado estadual, mas ele só foi formalmente incluído no procedimento investigatório em março de 2019, configurando, a seu ver, uma “investigação disfarçada”.

Para o ministro, as peças informativas produzidas pelo MP-RJ e pelo Coaf estão em desacordo com as regras fixadas pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1055941, com repercussão geral, em que ficou estabelecido que o compartilhamento de relatórios de inteligência financeira depende da existência de “procedimentos formalmente instaurados e sujeitos a posterior controle jurisdicional”.

Mendes destacou que o MP-RJ, de forma indevida, pediu diversas informações sobre as empresas das quais Flávio Bolsonaro seria sócio-proprietário, o valor de seus rendimentos mensais, quantias recebidas por transferências, despesas com cartões de créditos e outros valores destinados ao pagamento de financiamento imobiliário, o que não é possível sem autorização judicial.

O relator concluiu pela nulidade dos RIFs posteriores ao primeiro espontâneo recebido pelo MP-RJ e pela imprestabilidade dos elementos probatórios colhidos em relação ao senador, porque o procedimento investigatório foi realizado sem autorização ou supervisão do TJ-RJ. Acompanharam esse entendimento os ministros Ricardo Lewandowski e Nunes Marques.

O ministro Edson Fachin ficou vencido, ao entender que não houve ilegalidade nos procedimentos.

Foro

Também por maioria de votos, a Segunda Turma julgou improcedente a Reclamação (RCL) 41910, apresentada pelo MP-RJ contra decisão do TJ-RJ que tirou da primeira instância o processo contra Flávio Bolsonaro referente ao caso e remeteu os autos ao Órgão Especial daquela corte.

Entre outros pontos, o colegiado entendeu que a reclamação é inviável, uma vez que não ficou comprovado desrespeito à decisão do STF na questão de ordem na Ação Penal (AP) 937, em que o Plenário estabeleceu que a prerrogativa de foro só é possível para fatos ocorridos durante o mandato ou em função dele. Mendes explicou que, naquela ocasião, o Supremo não apontou uma definição precisa para a situação ocorrida neste caso: a troca de mandato legislativo estadual por mandato federal, sem que houvesse interrupção.

Ficou vencido o ministro Edson Fachin, que votou pela procedência da reclamação para cassar a decisão do TJ-RJ e declarar a competência do juízo da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro para julgar eventual ação penal contra o senador.

Tags: Caso das RachadinhasFlávio BolsonaroSTFSupremo Tribunal Federal
Previous Post

Caso da Boate Kiss vai a júri oito anos após tragédia

Next Post

STF declara inconstitucionais dispositivos de Emenda que limitam atuação do TCE no RN

Ilo Aranha

Ilo Aranha

Next Post
STF declara inconstitucionais dispositivos de Emenda que limitam atuação do TCE no RN

STF declara inconstitucionais dispositivos de Emenda que limitam atuação do TCE no RN

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

  • Trending
  • Comments
  • Latest
Sistema Fecomércio RN premia profissionais e estudantes vencedores do Prêmio de Jornalismo 2026

Sistema Fecomércio RN premia profissionais e estudantes vencedores do Prêmio de Jornalismo 2026

novembro 12, 2026
Condômino não tem legitimidade para, individualmente, ajuizar ação de exigir contas contra administrador do condomínio

Condômino não tem legitimidade para, individualmente, ajuizar ação de exigir contas contra administrador do condomínio

junho 26, 2023
Governo anuncia medidas de ajuste para economia de até R$ 60 bilhões

Governo anuncia medidas de ajuste para economia de até R$ 60 bilhões

novembro 12, 2026
Áreas Especiais são tema do Fórum de Debates sobre Plano Diretor

Áreas Especiais são tema do Fórum de Debates sobre Plano Diretor

dezembro 2, 2019
Dino mantém prazo inicial da 5×2, mas flexibiliza regra de transição

Dino mantém prazo inicial da 5×2, mas flexibiliza regra de transição

novembro 13, 2026
Rascunho automático

Farmácias e drogarias devem manter farmacêutico presente durante todo o horário de funcionamento

novembro 13, 2026
Mais mulheres na política: número de candidatas eleitas em 2026 cresceu 21% em relação a 2022

Mais mulheres na política: número de candidatas eleitas em 2026 cresceu 21% em relação a 2022

novembro 13, 2026
Companhia aérea é condenada após alterar voos e reter mais de 80% do valor pago por pacote de viagem

Companhia aérea é condenada após alterar voos e reter mais de 80% do valor pago por pacote de viagem

novembro 13, 2026

Notícias Recentes

Dino mantém prazo inicial da 5×2, mas flexibiliza regra de transição

Dino mantém prazo inicial da 5×2, mas flexibiliza regra de transição

novembro 13, 2026
Rascunho automático

Farmácias e drogarias devem manter farmacêutico presente durante todo o horário de funcionamento

novembro 13, 2026
Mais mulheres na política: número de candidatas eleitas em 2026 cresceu 21% em relação a 2022

Mais mulheres na política: número de candidatas eleitas em 2026 cresceu 21% em relação a 2022

novembro 13, 2026
Companhia aérea é condenada após alterar voos e reter mais de 80% do valor pago por pacote de viagem

Companhia aérea é condenada após alterar voos e reter mais de 80% do valor pago por pacote de viagem

novembro 13, 2026

Bem vindo ao Portal HD, seu portal de notícias voltadas ao universo do direito.

Nos siga também pelo:

Categorias

  • Alem do Direito
  • Artigos
  • Coluna Semanal: Efemérides
  • Colunas
  • Em Foco
  • Fale conosco
  • IBEJ
  • internacional
  • Negócios
  • Noticias
  • Politica

Ultimas noticias

Dino mantém prazo inicial da 5×2, mas flexibiliza regra de transição

Dino mantém prazo inicial da 5×2, mas flexibiliza regra de transição

novembro 13, 2026
Rascunho automático

Farmácias e drogarias devem manter farmacêutico presente durante todo o horário de funcionamento

novembro 13, 2026
  • Anuncie aqui
  • Coluna Semanal: Efemérides
  • Coluna Semanal: IBEJ
  • Contact Us
  • Home
  • Home 2
  • Home 3
  • Home 5
  • Home 6
  • Left Sidebar
  • No Sidebar Content Centered
  • No Sidebar Full Width
  • Política de privacidade para Portal HD
  • Right Sidebar
  • Sample Page
  • Sample Page

© 2019 Portal HD - Todos os direitos reservados ao Portal HD Desenvolvido por Banco de Imagem.

No Result
View All Result
  • Home
  • Por categorias
    • Em Foco
    • Noticias
    • Politica
    • Negócios
    • Artigos
    • internacional
    • Alem do Direito
  • Coluna Semanal: Efemérides
  • Coluna Semanal: IBEJ

© 2019 Portal HD - Todos os direitos reservados ao Portal HD Desenvolvido por Banco de Imagem.