A Presidência do Tribunal de Justiça do RN assinou, na manhã desta segunda-feira (19), um novo convênio com o Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN), no objetivo de garantir atendimento psicológico a mulheres vítimas de violência e homens agressores, bem como aos filhos das famílias atingidas pelo problema. Trata-se do “Projeto Nísia: Justiça e Psicologia”, que tem como meta é realizar uma média de 50 atendimentos semanais, por meio de estudantes de Psicologia, concluintes do 9º período na instituição de ensino.
A assinatura, realizada na sede do Tribunal de Justiça, marcou o início da 14ª edição da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, realizada no Estado por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CE-Mulher) do TJRN e que acontece até o dia 23 de agosto.
O juiz Deyvis Marques, coordenador da CE-Mulher, define a parceria como uma articulação da rede de proteção. “Não é uma obrigação do Judiciário prestar esse atendimento psicológico. Nossa função é a aplicação da justiça. Esse convênio demonstra a necessidade da articulação de várias instituições no tratamento desta realidade”, avalia o magistrado.
A magistrada Socorro Pinto, titular do 1º Juizado da Violência Doméstica de Natal, trouxe um alerta aos presentes na assinatura do convênio. “A própria Lei Maria da Penha preconiza que o juiz só poderá avaliar a medida mais adequada após uma consulta interdisciplinar e carecemos disso. Essa parceria ajuda no cumprimento da legislação”, acrescenta a juíza.
“Os alunos já lidam com essas questões na demanda diária. Mas, agora, lidarão com os casos que serão encaminhados pelas três unidades judiciais de Natal e pela unidade de Parnamirim”, aponta a diretora da Clínica da UNI-RN, Romeica Cunha Lima. De acordo com a coordenadora do curso de Psicologia, Adriana Coura, a intenção é manter o convênio para além dos dois anos previstos inicialmente.
“É uma satisfação para o TJRN a efetivação dessas parcerias, sendo uma necessária assistência para os juízes na aplicação dessas medidas. E o maior beneficiado desses convênios é o próprio jurisdicionado, com a celeridade no julgamento processual”, define o presidente do TJRN, desembargador João Rebouças.
A solenidade contou com a presença do reitor da instituição de ensino, Daladier da Cunha Lima, de representantes do curso de Psicologia, de juízes que atuam na área da violência doméstica e de magistrados do Grupo de Apoio para as Metas do CNJ, além dos juízes auxiliares da Presidência, Geraldo da Mota e Ana Cláudia Secundo.
A assinatura do convênio também serviu para o lançamento de um mutirão para o julgamento de processos de violência doméstica, nas ações que acontecem no período de 19 a 23 de agosto, com programação nas comarcas de Natal, Parnamirim e Marcelino Vieira.
Saiba mais
A Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa foi criada em 2015, por iniciativa da ministra do STF Cármen Lúcia, e tem hoje caráter contínuo, visando um esforço concentrado de julgamento de casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres em todo país. A ação procura chamar a atenção da sociedade para a necessidade de enfrentar este problema social durante todo ano, com vistas a assegurar o direito das mulheres quanto à integridade física, psicológica e moral. São realizadas edições nos meses de março, agosto e novembro.
