A Câmara Municipal de Natal aprovou em sessão ordinária nesta terça-feira (23) o Projeto de Lei Complementar nº 10/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que propõe alterações no Código Tributário do Município. A matéria foi votada em segunda discussão juntamente com outros seis projetos.
“Estamos cumprindo uma obrigação constitucional, adequando o código tributário à Emenda constitucional 116/22. Nessa adequação foram inseridos e retirados artigos”, explicou o vereador Raniere Barbosa (Avante), vice-líder da bancada governista.
Quatro vereadores votaram contrários à proposta, entre eles o vereador Robério Paulino (PSOL), que criticou o projeto alegando que haverá aumento de impostos. “Sao 29 artigos alterados com mais de 100 mudanças, entre elas a não vinculação do ITVI ao IPTU, o que vai aumentar o valor do ITVI para o cidadão, além da renovação da licença de funcionamento do imóvel, que passará a ser paga e a exclusão do Proeduc”, destacou.
A vereadora Nina Souza (PDT) rebateu as afirmações apontando benefícios para a cidade. “O projeto condensa várias legislações em defesa das mulheres, idosos, corrige injustiças contra o pequeno e médio empreendedor. É um absurdo falar que há aumento de impostos. São correções que estamos aprovando, inclusive retirando tributos abusivos. Estamos fazendo correções imprescindíveis para que Natal cresça”.
Na sessão, os parlamentares aprovaram ainda o nº 407/2021, da vereadora Brisa Bracchi (PT), que cria o Sistema de Mapeamento das mulheres técnicas, artistas e produtoras culturais de Natal; o PL n° 126/2022, do vereador Robério Paulino (PSOL), que institui o Festival de artes nas escolas públicas do município; e o PL 508/2021, que institui a campanha “O Morro do Careca é nosso”.
Também passaram em plenário o PL n° 624/2021, da vereadora Ana Paula (SD), que cria o programa “Um pomar em cada praça”; o PL nº 654/2021, do vereador Chagas Catarino (PSDB), para a criação do dia municipal do tosador, banhista e esteticista de animal doméstico; e o PL n°734/2021, que modifica a nomenclatura da atual Avenida Florianópolis, na zona Norte da cidade, para Avenida Padre Thiago Theisen.
