Projeto de lei no RN legaliza uso por mulheres de arma de choque e spray de pimenta para defesa pessoal
O líder do PL na Assembleia Legislativa do RN, deputado Tomba Farias, apresentou projeto de lei que estabelece regras para ...
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Tag: Projeto de Lei
Projeto para aprimorar Lei de Falências é enviado ao Congresso Nacional pelo Governo
Com o objetivo de dar mais rapidez aos processos de falência, o governo enviou ao Congresso Nacional projeto de lei ...
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Está nas mãos de Ezequiel o destino sobre o projeto do ICMS
O projeto de lei apresentado pelo Governo do Estado que visa a manter a taxa de ICMS em 20% deverá ...
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Câmara aprova exploração de energia eólica em alto mar, com reserva para carvão
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) projeto de lei que regulamenta a oferta e outorga de áreas para ...
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Comissão da Câmara pode votar hoje PL que proíbe união homoafetiva
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados marcou para esta terça-feira (19) a ...
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Câmara aprova projeto que exige exame toxicológico em concursos públicos
O plenário da Câmara Municipal de Natal acatou em regime de urgência, na sessão ordinária desta terça-feira (15), o Projeto ...
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Senado aprova facilitação de garantias para ampliar acesso ao crédito
O Senado aprovou nesta terça-feira (1°) um projeto de lei que permite a participantes de planos de previdência complementar aberta ...
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Deputados aprovam projeto da PPP e governo pode atrair novos investimentos para o RN
O projeto de lei 64/2022, que institui o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas do RN (PPP/RN), foi aprovado à unanimidade ...
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Senador Eduardo Braga vai relatar reforma tributária
A reforma tributária (PEC 45/2019) será relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A ...
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