Nota Pública – MPRN e AMPERN se manifestam sobre Projeto de lei dos crimes de abuso de autoridade (PL nº 7.596/2017)
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Associação do Ministério Público do Estado do ...
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Tag: Projeto de Lei
Caiçara do Norte: recomendação do MPRN visa ordenamento territorial
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao prefeito de Caiçara do Norte que adote providências para ...
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