Nesta terça-feira (5), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Edson Fachin, e o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, assinaram, na sede da OEA, em Washington, D.C., Acordo de Procedimentos para a realização da Missão de Observação Eleitoral no Brasil, para que delegados da organização acompanhem as Eleições 2022. Também participou da cerimônia de assinatura o secretário para o Fortalecimento da Democracia da OEA, Francisco Guerrero.
“Este é mais um daqueles momentos importantes, em que a Justiça Eleitoral brasileira promove plena liberdade e autonomia para que a OEA possa realizar a sua missão de observação nas eleições gerais de outubro deste ano”, afirmou Fachin na ocasião, ao destacar a longa história de profissionalismo e excelência em observação eleitoral traçada pela Organização.
De acordo com no presidente do TSE, a Justiça Eleitoral brasileira como um todo estará à disposição da OEA para prestar total apoio à missão, seja logístico ou operacional, para que a Organização tenha sucesso em seu propósito. “Estamos totalmente comprometidos com a transparência e com o diálogo. Nosso objetivo é aprofundar a parceria entre o Brasil e a OEA em questões eleitorais e, portanto, contribuir para a melhoria deste trabalho em permanente construção que é a democracia”, concluiu.
O secretário-geral da OEA, Luis Almagro, afirmou que a Organização assume esse compromisso com o Brasil, com o máximo profissionalismo, imparcialidade, efetividade e capacidade técnica que sempre têm guiado o trabalho de observação eleitoral. “O envio de uma missão para as Eleições Gerais de 2022 é um exemplo claro do compromisso desta Secretaria-Geral com a democracia em seu país e região”, destacou, ressaltando que, ao final do pleito, a OEA irá apresentar recomendações ao TSE para continuar contribuindo com o sistema eleitoral brasileiro.
Na mesma ocasião, a OEA assinou, com o Ministério das Relações Exteriores, um Acordo de Imunidades Diplomáticas para a Missão de Observação, visando garantir a independência dos trabalhos dos observadores. Pelo Itamaraty, assina o instrumento o representante permanente do Brasil junto à OEA, embaixador Otávio Brandelli.
Com a assinatura dos dois acordos internacionais, estão cumpridas as exigências legais para a Missão da OEA que virá acompanhar a realização das eleições de outubro.
A missão de observação eleitoral internacional tem um caráter independente, sendo caracterizada pela autonomia dos observadores que a integram. Para que o grupo alcance os principais objetivos – que são colaborar com o aperfeiçoamento do sistema eleitoral de um país e ajudar a fortalecer a democracia no mundo –, é assinado um acordo meses antes da realização da eleição, com direitos e obrigações para ambas as partes.
Confira a íntegra do pronunciamento do ministro Fachin.
Leia o discurso do secretário-geral da OEA.
Histórico
Essa é a terceira vez que a OEA constituirá Missão de Observação no Brasil, após as experiências bem-sucedidas de 2018 e 2020, conforme registrado inclusive em relatório.
O acordo estabelece os direitos e obrigações das partes no contexto da observação eleitoral. Segundo o documento, por exemplo, os técnicos da OEA poderão visitar qualquer seção eleitoral, bem como as dependências da Justiça Eleitoral.
Do mesmo modo como efetuaram em 2018 e 2020, os observadores internacionais vão analisar com profundidade o sistema eletrônico de votação, verificando, desta forma, a eficiência e transparência.
Ao final da missão, é publicado um relatório, com as conclusões e recomendações. Algumas medidas já adotadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vieram inclusive das recomendações do relatório da missão da OEA de 2018, como a criação do TSE Mulheres e a própria abertura para observadores nacionais.
Saiba mais sobre o trabalho dos observadores internacionais.
