O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT 21ª) e a Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (SEAP) assinaram na manhã desta segunda-feira (26) o segundo termo aditivo ao acordo de cooperação que tem como finalidade propiciar vagas de emprego para reeducandos na sede do TRT. O novo termo renova o acordo por mais 12 meses.
O desembargador João Rebouças, presidente do TJRN, destacou que “a vida é feita de gestos e são gestos simples como esse que mudam a vida das pessoas e as condições do sistema prisional”. Para ele, é preciso ampliar a conscientização a respeito da recuperação de apenados.
“Às vezes a sociedade acha que prendeu e resolveu, mas esquece que o estado-maior do crime está dentro do presídio. É preciso que a gente recupere, que tenhamos essa consciência. São gestos como esse que são significativos para o sistema prisional. É importante para todos nós esse trabalho de recuperação. É preciso estender a mão para aqueles que desejam uma segunda chance, é duro passar o resto da vida marginalizado por que passou pelo sistema”, afirmou o magistrado.
O presidente também agradeceu ao TRT pela parceria e expressou a vontade desse gesto se estender por outras instituições do Rio Grande do Norte.
Novo presidente do programa Novos Rumos na Execução Penal, do TJRN, o desembargador Glauber Rêgo ressaltou que está sendo pensado um plano de ação para ampliar os projetos na área de ressocialização. Ele também registrou agradecimento à equipe por dar oportunidades a pessoas que são segregadas. “Firmado um termo como esse, pelo menos uma parcela terá oportunidade”, completou.
O desembargador Bento Herculano, presidente do TRT 21ª, pontuou que a iniciativa, originada em 2017, foi pioneira âmbito da Justiça do Trabalho. “Nós temos que ter a possibilidade de ter uma segunda chance, todos merecem, temos que ter esse sentimento de humanismo. É muito gratificante e esse acordo é um símbolo que estaremos sempre de mãos dadas com a Justiça Estadual e com o Governo do Estado também”.
“Tenho absoluta convicção que a gente só muda o estado do sistema prisional parando de prender as pessoas. Como vamos deixar de prender se elas estão cometendo crimes? Trabalhar para que essas pessoas não cometam nem voltem a delinquir. Primeiro cuidando das crianças e adolescentes e também com politicas como essa que podem ressocializar”, comentou o secretário de Administração Penitenciária, Pedro Florêncio Filho.
Fonte: Portal do Judiciário
