O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte é o primeiro tribunal do Nordeste a concluir a digitalização e inclusão de processos de execução penal no Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU). Em cerca de um mês, um mutirão do TJRN com representantes do Conselho Nacional de Justiça digitalizou e inseriu 17.026 processos no sistema. As informações foram divulgadas pelo presidente do TJRN, desembargador João Rebouças, durante encontro com a imprensa na manhã desta quinta-feira (18), tendo por foco o uso da tecnologia para acelerar o julgamento de processos.
Desenvolvido pelo CNJ, o SEEU permite melhor acompanhamento do cumprimento da pena dos detentos e ajuda a combater a superlotação dos presídios. O sistema automatiza o acompanhamento dos prazos nos processos de execução penal, garantindo que o preso tenha seus benefícios no cumprimento da pena nas datas corretas, otimizando a execução penal.
O presidente do TJRN estima que, apenas no curto prazo, a utilização do SEEU permita a liberação de 500 vagas no sistema penitenciário do Rio Grande do Norte a partir da previsibilidade da progressão de regime proporcionada pelo sistema.
O juiz Eduardo Fagundes, coordenador da força-tarefa do CNJ no RN, afirma que com o SEEU “o Judiciário e o Executivo vão ter o controle efetivo da porta de saída do sistema penitenciário, trabalhando com dados e tendo uma gestão mais organizada da saída de presos”.
O coordenador da força-tarefa do CNJ explica que quando as informações da pena são cadastradas no SEEU a calculadora dinâmica do sistema automaticamente diz os prazos para a progressão de regime, o livramento condicional e o término de pena do réu. Ainda, destaca as frações da pena que já foram cumpridas e quais serão cumpridas nos 30 dias seguintes.
“Isso permite que o Poder Executivo possa se preparar para a saída do preso, saber quem vai sair para preparar sua documentação, ver se a pessoa vai precisar de algum apoio na saída para evitar a reincidência, e a família do preso vai poder se organizar e se preparar para isso”, enumera o juiz Eduardo Fagundes.
Entre as suas funcionalidades do SEEU está a possibilidade dos juízes de execução penal receberem, automaticamente, avisos em relação aos prazos para concessão dos benefícios a que os sentenciados têm direito, de acordo com a legislação penal. Os presos, portanto, podem ter a progressão de regime quase em tempo real, o que contribui para o cumprimento regular da pena e combate a superlotação carcerária.
Para realizar este esforço de alimentar o sistema, o TJRN criou polos regionais de digitalização, em Natal (Fórum Seabra Fagundes, Complexo Judicial e Anexo da Ribeira), Mossoró, Pau dos Ferros e Caicó. Agora esse polos estão dedicados a digitalizar o acervo físico restante da Justiça Estadual potiguar.
