O escândalo dos descontos indevidos em contas de beneficiários do INSS segue repercutindo. Desta vez, aqui no Estado, onde o Tribunal de Contas local (TCE/RN) iniciou uma fiscalização nas carteiras dos Regimes Próprios de Previdência do Rio Grande do Norte.
A medida foi confirmada nesta segunda-feira (12) pelo TCE e, ao menos por enquanto, tem caráter preventivo.
A Corte de Contas estadual afirma que não há, até o momento, nenhum indício de irregularidades ou denúncias apresentadas nas carteiras previdenciárias do Estado. E que o objetivo dessa atuação preliminar é exatamente evitar que os problemas ocorram.
A fiscalização vai valer para 40 Institutos de Previdência ligados a prefeituras e, também, ao Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte (IPERN).
Ao todo, o TCE recebe mensalmente informações das folhas de pagamento envolvendo cerca de 80 mil servidores aposentados pelos Institutos Próprios de Previdência Social. Essa será a base de dados para a análise e, claro, para verificar se há algum desconto não autorizado.
Se for encontrado algum indício de irregularidade, o Tribunal vai criar uma comissão de auditoria para um exame mais aprofundado e propor outras medidas que sejam necessárias.
O TCE também abriu um canal para receber relatos de aposentados que identificarem descontos não autorizados em seus pagamentos.
Essa comunicação será feita pela Ouvidoria do Tribunal, pelo email ouvidoria@tce.rn.gov.br; pelos telefones: 0800-281-1935 ou 3642-7220; ou, ainda, presencialmente na própria sede da instituição (av. Getúlio Vargas, 690, andar térreo).
