Caráter alimentar: aposentadoria recebida indevidamente, mas de boa-fé, não deve ser devolvida
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 deu provimento, de forma unânime, ao agravo de ...
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Tag: TRF5
Potiguar vai presidir o TRF-5 no biênio 2021-2022
O Desembargador Federal potiguar Edilson Pereira Nobre Júnior foi eleito, à unanimidade, Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. ...
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OAB/RN conquista decisão favorável no TFR-5 em favor de advogado
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região concedeu, nesta semana, um Habeas Corpus impetrado pela Ordem dos ...
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TRF-5 mantem condenação de ex-funcionária da Caixa no RN que retirou R$ 2,6 milhões das contas de clientes
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve a condenação de uma ex-funcionária da Caixa ...
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TRF5 mantém condenação de mulher que fingiu ainda ser casada para receber pensão por morte do ex-marido
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, de forma unânime, a condenação por estelionato ...
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Terceira Turma do TRF5 mantém condenação de réus em casos de pornografia infantil pela internet
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 manteve, por unanimidade, a condenação de réus em ...
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Devolução de bem público subtraído não elimina ato de improbidade administrativa
O ressarcimento ou a restituição dos bens à administração pública pela pessoa que praticou a conduta ímproba pode ter efeitos ...
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Viagens aéreas: TRF5 mantém regras da ANAC relativas à cobrança de bagagem despachada
As regras que regulamentam a cobrança de taxas por bagagens despachadas em viagens aéreas no Brasil estão mantidas, por decisão ...
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Caixa é condenada a quitar financiamento habitacional de mutuário com invalidez permanente
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou, por unanimidade, a apelação da Caixa Econômica ...
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Justiça Federal da 5ª Região consegue 60% de acordos na XIV Semana Nacional de Conciliação
A Justiça Federal da 5ª Região obteve o índice de 60% de acordos durante a XIV Semana Nacional de Conciliação, ...
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