Suspensa eficácia de lei estadual que alterava limites entre municípios
Os desembargadores que integram o Tribunal Pleno do TJRN julgaram a Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pelo ...
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Tag: Supremo Tribunal Federal
Suspensa determinação à Receita Federal de envio de nomes de servidores que fiscalizavam autoridades
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de decisão que determinava à Receita Federal ...
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Lei sobre pensão a ex-prefeitos é julgada inconstitucional
Os desembargadores do Pleno do Tribunal de Justiça do RN declararam a inconstitucionalidade do artigo 86 da Lei Orgânica do ...
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Mantido decreto de prisão preventiva contra sueco investigado na Operação Lava-Jato
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 174649, no qual ...
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PDT pede suspensão da privatização da Casa da Moeda, do Serpro, da Dataprev e de outras três estatais
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6241) contra duas leis federais (Leis 9.491/1997 e 13.334/2016) ...
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E-apostila: Brasil disponibiliza nova plataforma de apostilamento
Mais intuitiva, mais simples e totalmente passível de ser replicada por outros países. Essa é a E-apostila, nova plataforma de ...
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STF realiza cerimônia de abertura do Seminário das Altas Cortes do BRICS
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou na noite desta quinta-feira (24) a cerimônia de abertura do Seminário das Altas Cortes ...
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Encerrada etapa de manifestações das partes no julgamento sobre execução da pena após condenação em 2ª instância
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (23), o julgamento das Ações Declaratórias de ...
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Inscrição de expositores para audiência sobre liberdades de expressão artística, cultural, de comunicação e de informação termina na sexta-feira (25)
Encerra-se na próxima sexta-feira (25) o prazo para inscrição de expositores na audiência pública convocada pela ministra Cármen Lúcia, do ...
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STF reconhece repercussão geral em mais um recurso sobre base de cálculo de PIS e Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a inclusão da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da ...
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