STF mantém validade de programa de estágio de pós-graduandos no MP-RN
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5477 contra lei do Rio ...
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Tag: Supremo Tribunal Federal
OAB questiona execução provisória de penas superiores a 15 anos prevista no Pacote Anticrime
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade ...
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Partido questiona decreto presidencial que estipula dois órgãos gestores para a previdência dos servidores públicos federais
O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6767, contra dispositivos ...
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STF fixa tese sobre necessidade de lei para antecipação do pagamento do ICMS
"A antecipação, sem substituição tributária, do pagamento do ICMS para momento anterior à ocorrência do fato gerador necessita de lei ...
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STF mantém prazo de prescrição para ação trabalhista de portuários avulsos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional o prazo prescricional de cinco anos para o ajuizamento de ações ...
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MPF defende princípio da razoável duração do processo em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal
O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável ao Habeas Corpus 197247/MA, impetrado por réu ...
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Ministério da Educação não pode nomear diretor interino de centros técnicos federais
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do Decreto Presidencial 9.908/2019, que autoriza o ministro da Educação a designar ...
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STF recebe mais duas ações contra a Lei de Segurança Nacional
Mais duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 815 e 816) foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) por ...
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Marcado para 14/4 julgamento de recursos da decisão que anulou condenações de Lula
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, pautou para 14/4 o julgamento dos recursos da Procuradoria-Geral da República ...
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Inquérito contra Pazuello é remetido à primeira instância da Justiça Federal de Brasília
Em razão da exoneração do general Eduardo Pazuello do cargo de ministro da Saúde e da consequente perda da prerrogativa ...
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