Denuncia contra Roberto Jefferson por incitação ao crime é aceita pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, integralmente, a denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-deputado Roberto Jefferson ...
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Tag: Supremo Tribunal Federal
DPU propõe ao STF criação de súmula vinculante sobre princípio da insignificância
O defensor público-geral federal, Daniel de Macedo Alves Pereira, apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Proposta de Súmula Vinculante ...
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STF invalida veto presidencial e restabelece regra sobre tributação de petróleo na Zona Franca de Manaus
O Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu a vigência de dispositivo da Lei 14.183/2021 que excluiu a isenção do Imposto de ...
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PDT pede ao STF que garanta a continuidade da política de cotas
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que a revisão da Lei de Cotas ...
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STF muda critérios para repasse para educação a estados e municípios
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última quarta-feira (15) mudar os critérios para repasse aos estados e municípios dos ...
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PGR pede extinção da pena de Daniel Silveira ao Supremo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu hoje (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a extinção da pena do pena do ...
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STF derruba leis que obrigavam oferta de promoções a clientes antigos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9) invalidar leis estaduais que obrigavam prestadores de serviços contínuos a estender automaticamente ...
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Demissão em massa depende de participação prévia de sindicatos, decide STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (8), que é imprescindível a participação prévia de sindicatos nos ...
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STF fixa prazo de 12 meses para Congresso regulamentar cobrança de imposto sobre doação e herança no exterior
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu o prazo de 12 meses para que o Congresso Nacional edite lei complementar com ...
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Cassação do mandato do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR) é reestabelecida pela 2ª turma do STF
Na sessão desta terça-feira (7), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu a eficácia da decisão do Tribunal ...
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