Lei de Improbidade: STF começa a julgar se modificações podem ser aplicadas retroativamente
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar o recurso que discute se as alterações na Lei de ...
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Tag: Supremo Tribunal Federal
Ministro Luiz Fux defende democracia e civilidade no período eleitoral
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, abriu os trabalhos colegiados do semestre com um pronunciamento em ...
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Criação de taxas de fiscalização da mineração por leis estaduais é validada pelo Supremo
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou válidas, nesta segunda-feira (1º), leis estaduais de Minas Gerais, do ...
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Partido Novo questiona no STF emenda à Constituição que amplia benefícios sociais
O Partido Novo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a validade da Emenda Constitucional (EC) 123/2022, que institui ...
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Em reunião com embaixadores estrangeiros, Bolsonaro volta a atacar sistema eleitoral brasileiro
Sem provas, o o presidente Jair Bolsonaro disse, nesta segunda-feira (18), voltou a atacar o sistema eleitoral brasileiro, o Supremo Tribunal ...
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Cidadão será indenizado por ter nome inscrito nos cadastros restritivos de crédito por dívida inexistente
Um cidadão conseguiu que a Justiça declarasse inexistente uma dívida no valor de R$ 865,17, cobrada dele por um estabelecimento ...
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Supremo valida lei que determinou transferência de recursos para garantir internet na rede pública
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da Lei 14.172/2021, que determinou à União a transferência aos estados e ...
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Lei que muda cálculo de gasto com publicidade institucional é suspensa
Por maioria de 7 a 4, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (1º) suspender os efeitos de uma lei ...
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Associações pedem que STF garanta possibilidade de aborto nas hipóteses previstas em lei
Quatro entidades da sociedade civil ingressaram com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 989) em que pedem que ...
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Denuncia contra Roberto Jefferson por incitação ao crime é aceita pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, integralmente, a denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-deputado Roberto Jefferson ...
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