Benfeitorias feitas pelo locatário devem refletir no novo valor na revisão de locação comercial
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, não havendo consenso entre as partes da ação revisional ...
Read more
Tag: STJ
Empresas aéreas não são obrigadas a emitir passagens compradas a preço muito baixo por erro grosseiro em sistema
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que mesmo com erro grosseiro identificado no sistema as empresas áreas não são ...
Read more
Princípio da não surpresa: a busca por um contraditório efetivo
O juiz não poderá decidir com base em fundamento sobre o qual não se tenha dado às partes a oportunidade ...
Read more
Para fins de condenação, envolvimento de menor em crime terá exigência de comprovação da idade em documento, diz STJ
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, para fins de condenação por corrupção de menores ou ...
Read more
STJ condena laboratório por produzir medicamento que causou compulsão por jogos em paciente
Um laboratório foi condenado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a aumentar a indenização paga ao espólio ...
Read more
Autorizado reconhecimento da insignificância em crime tributário estadual em valor não executado pelo fisco autoriza
Em decisão da sua Terceira Seção, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu ao âmbito estadual o entendimento firmado no Tema ...
Read more
Para Quinta Turma do STJ, exigência de representação para ação por estelionato não afeta processos em curso
Ao interpretar uma mudança introduzida pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não ...
Read more
Para Sexta Turma, tráfico perto de igreja não justifica aumento de pena previsto na Lei de Drogas
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que as igrejas não podem ser equiparadas aos estabelecimentos previstos ...
Read more
Segunda Turma destaca importância social das calçadas ao negar permanência de quiosques sem autorização
Apesar de ocuparem lugar menos prestigiado no imaginário popular e nos orçamentos públicos do que praças, pontes e jardins, as ...
Read more
Juros e correção incidem sobre valor de cotas da ex-mulher em empresa encerrada após a separação
Com base no artigo 389 do Código Civil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legítima a incidência de ...
Read more
