Senado aprova magistrados escolhidos pelo STJ para compor Conselho Nacional de Justiça
O plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (10) os nomes do desembargador federal Rubens de Mendonça Canuto ...
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Tag: STJ
STJ – Para Primeira Turma, não cabem apreensão de passaporte e suspensão de CNH em execução fiscal
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, concedeu habeas corpus para suspender decisão do Tribunal de ...
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Falta de previsão em regulamento não impede que entidade de previdência privada cobre reserva matemática adicional
A falta de previsão expressa no regulamento vigente à época da aposentadoria não impede que as entidades fechadas de previdência ...
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Ex-prefeito e empresária envolvidos em fraude a licitação vão responder por dano ao erário
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recursos do ex-prefeito de Upanema (RN) Jorge Luiz ...
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Informativo de Jurisprudência destaca responsabilidade administrativa ambiental
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 650 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para ...
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