Maioria do STF vota por proibir tese de “legítima defesa da honra”
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por proibir advogados de usarem a tese de “legítima defesa ...
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Tag: STF
STF mantém validade da Lei do Direito de Resposta
Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a constitucionalidade da Lei 13.888/2015, que regulamentou o direito de ...
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STF adia decisão sobre anulação de condenações de Lula na Lava Jato
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta terça-feira (9) a decisão que pode declarar a suspeição do ...
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Imunidade de contribuição previdenciária no caso de doença incapacitante dependia da edição de lei
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que a imunidade parcial da contribuição previdenciária sobre proventos de ...
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STF mantém proibição de compartilhamento de informações em repatriação de ativos
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de dispositivo da Lei da Repatriação (13.254/2016) que ...
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Mantida regra que permite remuneração de presos em 3/4 do salário mínimo
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou recepcionado pela Constituição Federal de 1988 dispositivo da Lei de Execução Penal ...
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Fachin anula condenações de Lula na Lava Jato
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (8) anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio ...
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PSB questiona punição de professores por manifestação contra o presidente da República
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) contra ato da Controladoria-Geral da União (CGU) que impôs ...
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STF decide que Petrobras não precisa se submeter à Lei das Licitações
Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Petrobras não precisa se submeter aos procedimentos ...
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Comercialização de alvará de táxi e transferência a herdeiros de taxista são inconstitucionais
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012) que permitiam a ...
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