STF decide que prorrogações sucessivas de interceptações telefônicas são lícitas
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (17), que é possível a renovação sucessiva de ...
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Tag: STF
STF julga validade de prorrogações de interceptações telefônicas
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (16) a validade das prorrogações de interceptações telefônicas em investigações criminais. Até o ...
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STF vai definir se alterações na Lei de Improbidade Administrativa podem ser aplicadas retroativamente
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir se as alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) inseridas pela Lei ...
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STF: Fisco não pode acionar MP antes de fim da análise administrativa
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última quinta-feira (10) manter a regra que impede o acionamento do Ministério Público ...
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Ministro Alexandre de Moraes pede informações sobre extradição de Allan dos Santos ao Ministério da Justiça
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), quer informações acerca das medidas adotadas no âmbito do Ministério ...
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Prisão preventiva após 90 dias não pode ser revogada automaticamente, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou entendimento de que a ausência da reavaliação da prisão preventiva no prazo de 90 ...
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Transferência de concessão pública sem nova licitação é constitucional, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é necessária a realização de licitação prévia para transferência de concessão ou ...
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Plenário do STF conclui julgamento de ação sobre judicialização de crimes previdenciários
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para a atuação do Ministério Público em relação aos crimes contra ...
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Senado aprova mudança no ICMS incidido sobre combustíveis. Estados reagem e ameaçam ir ao STF para barrar medida
Para tentar reduzir o preço dos combustíveis, o Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (10) projeto que altera a regra ...
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Bem de família de fiador pode ser penhorado para quitar dívida de aluguel comercial, decide STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contratos ...
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