Decretos federais que reduziram IPI são questionados no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu novas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra a validade de decretos presidenciais que reduziram ...
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Tag: STF
Inquérito sobre violação de monitoramento eletrônico por Daniel Silveira é prorrogado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 60 dias o Inquérito (INQ) 4872, que ...
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STF decide que é inconstitucional concessão de licença ambiental pelo método simplificado
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (28), que é inconstitucional a concessão automática de licença ambiental ...
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STF derruba decretos presidenciais e restabelece participação da sociedade civil em órgãos ambientais
Em julgamento encerrado nesta quinta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o restabelecimento da composição do conselho deliberativo do ...
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Ações que questionam indulto individual a deputado Daniel Silveira serão julgadas diretamente no Plenário, decide relatora
A ministra Rosa Weber, relatora de quatro ações que pedem a nulidade do decreto presidencial que concedeu indulto individual ao ...
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STF valida normas sobre urgência na tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucionais dispositivos dos Regimentos Internos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados que ...
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Inquérito do caso Covaxin é arquivado pelo STF
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber atendeu a novo pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou o ...
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Partidos questionam lei que autoriza municípios a definirem áreas de prevenção permanentes em zonas urbanas
O Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e a Rede Sustentabilidade ...
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STF vai decidir se vigilante pode ter direito a aposentadoria especial com fundamento na exposição ao perigo
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível a concessão de aposentadoria especial a vigilantes que comprovem exposição ...
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Autoridade fiscal pode anular atos praticados para dissimular tributo, decide STF
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de dispositivo do Código Tributário Nacional ...
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