STF determina ações efetivas da ANP e Cade sobre combustíveis
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça deu prazo de 30 dias para que a Agência Nacional do ...
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Tag: STF
Ministro Gilmar Mendes determina compensação a três estados por mudança no ICMS. O RN está entre os beneficiados pela decisão
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União compense, a partir deste mês, as perdas ...
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STF decide que mudanças na lei de improbidade não retroagem para condenações definitivas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o novo texto da Lei de Improbidade Administrativa (LIA - Lei 8.429/1992), com ...
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Indenização por incapacidade ou morte de profissionais da saúde em razão da pandemia é constitucional, decide STF
Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da Lei 14.128/2021, que garante o pagamento de compensação financeira a ...
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Estabelecimentos de saúde questionam piso salarial de profissionais de enfermagem
A Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), dispositivos da Lei ...
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Súmula do TST que prevê pagamento em dobro por atraso na remuneração de férias é invalidade pelo Supremo
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, declarou inconstitucional a Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ...
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Mandatos de dirigentes partidários devem observar alternância de poder, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou entendimento de que os partidos políticos têm autonomia para estabelecer a duração dos mandatos ...
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Ministra Rosa Weber é eleita próxima presidente do STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu, nesta quarta-feira (10), a ministra Rosa Weber para presidir a Corte e ...
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STF veda pagamento de salário inferior ao mínimo para servidor em horário reduzido
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é proibido o pagamento de remuneração em valor inferior ...
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Partido Rede Sustentabilidade contesta lei que permite distribuição gratuita de bens em ano eleitoral
O partido Rede Sustentabilidade ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) contra lei que autoriza a doação de bens a entidades ...
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