Validade de regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados é prorrogada pelo STF
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 90 dias a validade de regras que tratam ...
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Tag: STF
MP e tribunais estão proíbidos de acelerar pagamentos de penduricalhos
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (27) proibir que o Ministério Público e tribunais ...
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Mais uma ação contra lei que institui o marco temporal indígena é protocolada no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais uma ação questionando a validade de regras aprovadas pelo Congresso Nacional estabelecendo que ...
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Presidente e vice do STF dividem plantão para casos urgentes durante o recesso
O Supremo Tribunal Federal (STF) está em recesso forense até o próximo dia 6/1, quando retornam as atividades administrativas do ...
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Seis novos integrantes do CNJ são nomeados pelo Governo Federal
A Presidência da República formalizou a nomeação de seis novos integrantes do Conselho Nacional de Justiça. Da lista, quatro são ...
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Afastamento de presidente da CBF é mantido pelo Supremo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça negou, na última sexta-feira (22), um pedido de liminar para anular ...
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Recursos de denunciados pelos atos golpistas de 8 de janeiro são rejeitados pelo STF
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou 48 recursos contra decisões colegiadas que aceitaram as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral ...
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STF divulga pauta de julgamentos para fevereiro de 2024
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, divulgou nesta quinta-feira (21) a pauta de julgamentos para ...
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Julgamento sobre aborto não será pautado no curto prazo, diz Barroso
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse nesta quarta-feira (20) que não deve pautar o julgamento ...
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STF decide que piso salarial da enfermagem deve ocorrer de forma regionalizada por negociação coletiva
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a implementação do piso salarial da enfermagem, em relação aos profissionais ...
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