Rescisão unilateral de seguro por falta de pagamento deve ser precedida de notificação do segurado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a rescisão de contrato de seguro ...
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Tag: Rescisão Unilateral
Decisão debate rescisão unilateral de contrato entre construtora e comprador
A 3ª Câmara Cível do TJRN, em sessão realizada por meio de videoconferência, manteve, em parte, a sentença dada pela ...
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Cabe arbitramento de honorários após rescisão unilateral de contrato que previa remuneração por verba sucumbencial
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, nos contratos de prestação de serviços advocatícios ...
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Terceira Turma considera ilegal indenização antecipada por rescisão unilateral de representação comercial
A indenização devida ao representante comercial nos casos de rescisão unilateral imotivada do contrato de representação, prevista no artigo 27, alínea ...
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