CCJ aprova admissibilidade da PEC que permite prisão após 2ª instância
Por 50 votos favoráveis e 12 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) acaba de aprovar ...
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Tag: PEC
PEC da prisão em segunda instância será votada na semana que vem na CCJ
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse nesta terça-feira (12) que a PEC ...
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Após 12 horas de reunião, CCJ encerra discussão sobre prisão em segunda instância
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados discutiu nesta terça-feira (12) a Proposta ...
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Novas alíquotas de contribuição à Previdência valem em março de 2020
O Congresso Nacional promove nesta terça-feira (12), às 10h, sessão solene para promulgar a reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, ...
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Inelegibilidade poderá impedir nomeação de chefes no serviço público
O preenchimento de funções de confiança e cargos em comissão no serviço público deverá se submeter a regras mais rígidas. ...
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Davi anuncia apresentação da PEC da Reforma Tributária
Foi apresentada nesta terça-feira (9), no Senado, a proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a reforma tributária. A PEC 110/2019 é ...
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