Câmara rejeita PEC que previa mudanças no CNMP
A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (20), por 287 votos a 182, a proposta de emenda à Constituição (PEC) ...
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Tag: PEC
PEC da reforma eleitoral é promulgada no Congresso
O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (28) a reforma eleitoral estabelecida pela Emenda Constitucional 111. As novas regras já serão ...
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Comissão da Câmara aprova relatório da reforma administrativa
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), o relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA) à Proposta de ...
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Senado aprova PEC da reforma eleitoral
O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2021, que traz mudanças em regras eleitorais. ...
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Aprovada PEC que prevê isenção de gestores por não cumprirem gastos mínimos em educação
O Senado aprovou, nesta terça-feira (21), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021, que isenta de responsabilidade ...
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Relator apresenta parecer sobre proposta que altera composição do conselho do Ministério Público
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 5/21, que altera as regras de composição do Conselho ...
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PEC propõe votar regra de ouro junto com Orçamento
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que parcela os precatórios (dívidas do governo com sentença definitiva da Justiça) incluiu um dispositivo ...
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Comissão especial aprova proposta que altera regras eleitorais
A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre mudanças nas regras eleitorais (PEC 125/11) aprovou, na noite desta segunda-feira (10), ...
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Partido questiona votação remota de propostas de emenda constitucional na Câmara dos Deputados
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 868 ...
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Votação sobre o voto impresso fica para depois do recesso parlamentar
A reunião na última sexta-feira (16) da comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda ...
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