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O procurador-geral da República, Augusto Aras, defende no Supremo Tribunal Federal (STF) a inconstitucionalidade de trechos da Lei 14.431/2022 que, ...

A procuradora Federal Cibele Benevides Guedes da Fonseca foi nomeada pelo presidente Jair Bolsonaro para o cargo de desembargadora dao ...

O Ministério Público Federal (MPF) concluiu que o correto direcionamento e tratamento das águas na superfície das falésias de Pipa, ...

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o Grupo Zani Madeiras e seu diretor, Vinícius Brioschi Coelho, por falsidade ideológica, funcionamento ...

“Nós confiamos na nossa democracia e haveremos de ter o resultado, qualquer que seja ele, devidamente respeitado pelas instituições públicas ...

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) ...

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra 54 pessoas envolvidas no tráfico de, pelo menos, oito toneladas de cocaína ...

É constitucional a previsão legal do Programa Mais Médicos de realização de chamamento público como requisito prévio à autorização do ...

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defende que os estados apliquem o ...

O Ministério Publico Federal (MPF) enviou uma recomendação ao prefeito de Caicó, Judas Tadeu, cobrando a prorrogação do prazo de ...