PGR entra com ações para barrar reeleições em assembleias legislativas
A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) 22 ações para contestar leis estaduais e do Distrito ...
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Tag: Ministério Público Federal
Área de Preservação Permanente deve ser computada no cálculo da Reserva Legal, diz MPF
As Áreas de Preservação Permanente (APPs) são zonas específicas nas quais se exige a manutenção de vegetação, como restingas, manguezais ...
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MPF defende manutenção de decisão que impede corte de energia de inadimplente prestador de serviço essencial
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) opinando pela manutenção de um acórdão do ...
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MPF investiga demolição de praça pública em Baía Formosa pela atual prefeita e apoiadores
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte instaurou procedimento para investigar a demolição de uma praça pública ...
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Empresário acusado de financiamentos públicos de R$ 10 milhões e usar em compras de luxo é denunciado pelo MPF
O empresário Fernando Ikeda foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por fraude na obtenção de financiamento e desvio de ...
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MPF denuncia ex-gestores de hotel em Natal por evasão de mais de 1 milhão de dólares
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou os irmãos Flávio Alexandre Pontes e Silva e Fabiano Alexandre Pontes e Silva por ...
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STF fixa em 7 anos e 6 meses pena de reclusão para ex-senador Valdir Raupp, condenado por corrupção e lavagem
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta terça-feira (10), o julgamento da Ação Penal (AP) 1.015, fixando ...
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Operação Rei de Judá: MP Eleitoral obtém afastamento do prefeito de Extremoz por esquema de corrupção
O Ministério Público Eleitoral obteve junto ao corregedor regional Eleitoral do TRE/RN, desembargador Claudio Santos, o afastamento do prefeito de ...
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Parceria do MPF com TCE e Governo evita gasto de mais de R$ 4 milhões em benefícios indevidos
A equipe da Coordenadoria de Informações Estratégicas para o Controle. Externo (CIEX), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), participou ...
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MPF combate divulgação de fake news contra universidades
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação civil pública (ACP) contra o ex-candidato a deputado estadual Daniel Sampaio por ...
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