Suspensa decisão que impedia nomeação do presidente da Fundação Palmares
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, suspendeu nesta quarta-feira (12) a decisão do ...
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Tag: Justiça
Lei que obriga criação de salas de descompressão para profissionais de enfermagem em hospitais é questionada no STF
A lei do Estado de São Paulo que obriga os hospitais públicos e privados a criar salas de descompressão para ...
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Gratuidade em ação de alimentos não exige prova de insuficiência financeira do responsável legal
Nas ações de alimentos em favor de criança ou adolescente, não se pode condicionar a concessão de gratuidade de justiça ...
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Negativa de paternidade transitada em julgado não pode ser relativizada sem dúvida razoável
Apesar da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de relativização da coisa julgada formada em ação de ...
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Pedido de indenização por falhas aparentes em imóvel tem prazo prescricional de dez anos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou parcialmente acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) ...
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Empresa estrangeira pode ser citada por meio de entreposto no Brasil mesmo que aspecto de filial não esteja claro
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou decisão do tribunal de Roterdã, na Holanda, a favor da ...
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Ministro Dias Toffoli abre Ano Judiciário e destaca empenho do STF para garantir direitos fundamentais
Na abertura do Ano Judiciário de 2020, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse, na manhã ...
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Suspensos atos de constrição e expropriação de bens em caso de recuperação judicial de produtor rural
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu uma tutela de urgência para suspender ...
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STF quer ouvir especialistas em audiência pública sobre Marco Civil da Internet
O presidente e o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, promovem audiência pública nos ...
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CNJ avalia 111 propostas para implantar juiz das garantias
O Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que está responsável pela elaboração de estudos sobre os efeitos ...
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