Câmara aprova medida contra calote em repasses de ICMS dos Estados a prefeituras
Às voltas com perdas de receitas e com caixas esvaziados, governos estaduais e prefeituras têm motivos para comemorar. A antecipação ...
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Tag: ICMS
Governo propõe elevação de limite anual do MEI para R$ 144,9 mil
O teto de enquadramento do profissional autônomo em microempreendedor individual (MEI) poderá quase dobrar. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio ...
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Municípios do RN recebem primeira parcela da compensação do ICMS
A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte depositou nesta sexta-feira (18), o montante de R$ 4,05 ...
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Governo negocia apenas parte da dívida com municípios e declara “estranheza” sobre manifestação dos prefeitos
Cento e três prefeitos foram ontem à Governadoria. Pleiteavam ser recebidos pela governadora Fátima Bezerra para apresentar a fatura de ...
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Preço do gás pode cair até 62% diz ministro
Após as recentes mudanças no imposto estadual, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que elevaram o preço ...
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Prefeituras cobram do Governo do Estado parte das compensações financeiras por perdas do ICMS
O Governo do Rio Grande do Norte e dos outros Estados estão prestes a ser ressarcidos pela União, em virtude ...
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STJ publica acórdão de repetitivo sobre inclusão de benefícios do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Foram publicados os acórdãos dos recursos repetitivos do Tema 1.182, no qual a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu não ser possível ...
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Para especialistas, é certa a alta na gasolina com o novo ICMS
A entrada em vigor da alíquota única e fixa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deverá provocar ...
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Confaz divulga nova tabela de preços médios de combustíveis
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou a nova tabela para o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) ...
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Governadores reúnem-se com ministros do STF para tratar de ICMS
Um grupo de governadores reuniu-se na noite desta terça-feira (7) com os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Cármen ...
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