OAB ajuíza ação contra artigos da Lei 14.365/22 sobre imunidade profissional
O Conselho Federal da OAB ajuizou, nesta segunda-feira (22/8), ação direta de inconstitucionalidade contra as alterações promovidas pela Lei 14.365/2022 ...
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Tag: Estatuto da Advocacia e da OAB
Possibilidade de defesa oral é ampliada por novo texto do Estatuto da Advocacia
O direito de defesa ganha um reforço a mais com a nova redação do Estatuto da Advocacia. A sanção da ...
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Vai a sanção limite a busca e apreensão em escritórios de advocacia
O Senado concluiu nesta quarta-feira (11) a votação do projeto que estabelece critérios para a busca e apreensão em escritórios ...
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STF decide que Juiz tem que receber advogado independentemente de hora marcada
No último dia 25 de agosto, o Supremo Tribunal Federal julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4330, assegurando que ...
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Operação Emissários: decisão nega liminar para impedir uso de gravações de conversas de advogados
O desembargador Virgílio Macedo Jr, do Tribunal de Justiça do RN, negou pedido liminar feito pelo Conselho Federal da OAB ...
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