Seguradora terá que entregar TV a consumidor após demora de cinco meses em conserto
A 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró deferiu tutela de urgência e determinou que uma seguradora entregue a TV de ...
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Tag: Direito do Consumidor
Loja de departamentos é condenada a indenizar cliente após não entregar produto
O 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou uma empresa varejista a entregar um refrigerador adquirido durante a Black Friday ...
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Justiça condena empresa de setor de informática a indenizar consumidor por dano material
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a decisão da 12ª Vara Cível ...
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O consumidor cidadão e o impacto dos precedentes do STJ nas relações de consumo
A Constituição Federal de 1988, pela primeira vez, inscreveu a defesa do consumidor entre os direitos fundamentais. Até então, o ...
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Por atraso em entrega de imóvel, construtora é condenada a restituir comprador
A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve condenação imposta a uma construtora, diante do atraso na entrega do imóvel, motivo ...
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Por não cumprir prazo na montagem de móveis empresa é condenada
A 3ª Câmara Cível do TJRN atendeu parcialmente o pedido de uma empresa, montadora de móveis, condenada pela 14ª Vara ...
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Serviço do Procon Natal no WhatsApp já é responsável por metade dos registros
O Procon Municipal disponibiliza um serviço de atendimento ágil, rápido e eficiente através do aplicativo WhatsApp. Por meio do número ...
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Concessionária vai indenizar consumidor que ficou sem energia devido a fortes chuvas
O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo do Potengi determinou a imediata ligação ...
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CAERN vai indenizar consumidora por enviar faturas com valores elevados
Uma consumidora do Município de São Paulo do Potengi será indenizada pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande ...
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Casal será indenizado após companhia aérea cancelar voo gerando atraso excessivo no retorno a Natal
Uma família vai ser indenizada com indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, a ser pago por ...
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