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A Vara de Execuções Penais da Comarca de Natal concedeu, neste mês de dezembro, autorização para a chamada “Saída temporária de ...

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Menos de 1% dos presos em flagrante deixam a audiência de custódia sem ao menos alguma forma de controle do ...

O presidente do TJRN, desembargador João Batista Rebouças, participou, na tarde desta segunda-feira (02), na Governadoria, da solenidade de assinatura ...

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) deu início, nesta quarta-feira (28), ao projeto “Remição pela ...