O presidente do TJRN, desembargador João Batista Rebouças, participou, na tarde desta segunda-feira (02), na Governadoria, da solenidade de assinatura de um convênio para expandir, em outras cidades do Rio Grande do Norte, o projeto das unidades da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), com o apoio da coordenação do Programa Novos Rumos na Execução Penal, do Tribunal de Justiça. Atualmente, o Estado conta com uma unidade da associação, localizada em Macau.
A parceria foi assinada pela governadora Fátima Bezerra, pela diretora da unidade de Macau, psicóloga Clara Costa, e pelo secretário de Administração Penitenciária do RN, Pedro Florêncio. O Termo de Fomento estabelece orçamento anual, previsto no Fundo Previdenciário, de R$ 294 mil, o que constitui, na avaliação das partes envolvidas, uma economia para os cofres públicos, já que serão investidos em uma metodologia com elevado índice de ressocialização de condenados.
No ato de assinatura estiveram presentes o desembargador Amaury Moura, corregedor geral de Justiça, o juiz Gustavo Marinho, coordenador do Novos Rumos, bem como o juiz corregedor auxiliar, Fábio Ataíde, e o juiz designado para a Comarca de Macau, Ítalo Lopes.
“A APAC sempre funcionou com o apoio do TJRN e das prefeituras e agora, em fator embrionário, é um gesto inicial de extrema importância. Se recuperarmos só um preso já seria suficiente”, avalia o presidente da Corte potiguar.
De acordo com o juiz Gustavo Marinho a parceria vinha sendo tentada nos governos anteriores, mas nunca concretizada, a fim de trazer expansão das APACs no RN, já que os convênios são requisitos necessários, impostos pela Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), para a criação de novas unidades. A parceria também reforça simbolicamente a posição dos participantes em apoio e concordância à metodologia empregada.
“Há mais de dez anos desejávamos esse convênio com a APAC e agora está sendo concretizado”, confirma Florêncio, que antecipou a iniciativa para a estruturação de uma outra APAC em Macaíba.
Manutenção da APAC Macau
Com o convênio, parte do custeio da unidade de Macau será de responsabilidade do Estado, já que, atualmente, é mantida pela prefeitura de Guamaré, com oito anos de existência e capacidade para comportar 34 apenados, dos regimes fechado e semiaberto.
“A governadora sempre enfatiza que o sistema prisional não pode ser apenas um depositário de pessoas que erraram. O sistema de APAC é um dos métodos que demonstra uma saída mais humana e de práticas mais seguras e com garantias legais”, define o vice-governador, Antenor Roberto.
A unidade, que registra altos índices de ressocialização – mais de 70% – de apenados e com baixo custo, dispõe de um método de valorização humana que oferece ao sentenciado condições de se recuperar. Partindo da premissa de que quando o infrator está recuperado, a sociedade se torna mais segura, prevenindo o surgimento de novas vítimas.
O foco da metodologia adotada consiste na valorização do indivíduo como ser integral, resgatando valores inerentes à personalidade humana. Esse método capacita o apenado a voltar a conviver em sociedade pacificamente, de forma harmoniosa e vê a participação da sociedade como fundamental para a sustentação desse modelo e acontece por meio do trabalho voluntário junto aos sentenciados da unidade.
