Absolvição de cúmplice de crime não implica em mesma decisão para outros envolvidos
Decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN ressaltou que a absolvição de um cúmplice, em um júri ...
Read more
Tag: Defensoria Pública
Defensoria Pública arcará com multa aplicada a defensor por abandono do plenário do júri
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) direcionou à Defensoria Pública de São Paulo a multa aplicada pela ...
Read more
