Novo Decreto prorroga medidas e abre Centrais do Cidadão para o Sine e Itep
O Governo do Estado prorrogou para 04 de junho as medidas de saúde para o enfrentamento da Covid-19, no âmbito ...
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Tag: Decreto
Para Sexta Turma do STJ, pagamento a servidor fantasma não configura crime de responsabilidade de prefeito
O pagamento de remuneração ao servidor público municipal é obrigação legal do prefeito. Se o servidor tomou posse no cargo ...
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Novo Decreto estabelece obrigatoriedade do uso de máscaras em Natal
A Prefeitura do Natal publicou nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial do Município, um novo decreto para normatizar o funcionamento ...
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Decreto amplia serviços considerados essenciais e prorroga isolamento até dia 05
O número crescente de pessoas contaminadas pelo novo coronavírus, causador da covid-19, que tem acometido todo o planeta numa pandemia ...
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Covid-19: liminar suspende parte de decreto que ampliou limitação para funcionamento de estabelecimentos
O Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou a suspensão, de imediato, da validade dos trechos do Decreto Estadual ...
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Governo publica decreto para contratar militares no serviço público
O decreto que regulamenta a contratação de militares inativos para atividades em órgãos públicos foi publicado em edição extra do Diário ...
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MPF pede inconstitucionalidade de decreto que alterou composição e funcionamento do Conama
O Ministério Público Federal (MPF) propôs uma ação apontando a inconstitucionalidade do Decreto 9.806/2019, que alterou a composição e o ...
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PGR propõe ADPF contra decreto que esvazia Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a eficácia e declare inconstitucional o ...
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