Ação sobre proibição de cobrança para taxa de personal trainer tem desdobramento
Os desembargadores que integram o Pleno do TJRN voltaram a julgar a questão que recaía sobre a Lei 3.802/2020, que ...
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Read moreA medida provisória que extinguiu a cobrança de direitos autorais sobre a execução de músicas em quartos de hotel e ...
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