Justiça determina que banco suspenda cobrança e libere valores retidos de idosa vítima do “golpe do falso advogado”
Atuando por meio da 10ª Defensoria Pública Cível de Natal, com apoio do Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON), a ...
Read more
Tag: Cobrança
TST define tese sobre extinção do direito de cobrar dívida trabalhista
O Tribunal Superior do Trabalho fixou, nesta terça-feira (22), tese jurídica vinculante sobre a chamada prescrição intercorrente. De acordo com ...
Read more
Corte Especial define que prévia intimação pessoal é pressuposto para cobrança de multa coercitiva
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.296), que a prévia intimação pessoal do ...
Read more
Ação sobre proibição de cobrança para taxa de personal trainer tem desdobramento
Os desembargadores que integram o Pleno do TJRN voltaram a julgar a questão que recaía sobre a Lei 3.802/2020, que ...
Read more
STF fixa prazo de 12 meses para Congresso regulamentar cobrança de imposto sobre doação e herança no exterior
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu o prazo de 12 meses para que o Congresso Nacional edite lei complementar com ...
Read more
Suposta fraude em boleto exige produção de provas e cobrança é legal
A 2ª Câmara Cível do TJRN destacou que, mesmo diante da possibilidade de existência de fraude, relacionada a um boleto ...
Read more
Lei complementar é obrigatória para cobrança de diferenças do ICMS
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (24), julgou inconstitucional a cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto ...
Read more
Mesmo sem novo pagamento, cobrança de dívida quitada pode resultar em devolução em dobro ao consumidor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de segunda instância que condenou um banco a devolver ...
Read more
MPF instaura procedimento administrativo para acompanhar cobrança de bagagem de mão por empresas aéreas
A Câmara do Consumidor e da Ordem Econômica do Ministério Público Federal (3CCR/MPF) instaurou procedimento administrativo para investigar e acompanhar ...
Read more
Extinção de cobrança de direitos autorais em quarto de hotel e cabine de navio é alvo de nova ação
A medida provisória que extinguiu a cobrança de direitos autorais sobre a execução de músicas em quartos de hotel e ...
Read more
